Curso Especialista Em Micro Retoque de Pintura Automotiva

TERMO DE ACEITE

Eu, declaro ter lido e compreendido integralmente o conteúdo do presente Termo de Aceite, concordando com todos os seus termos e condições.

Objetivo
O presente termo visa a inscrição do aluno no curso prático oferecido pela Artwax School com carga horária total de 8 horas.

Valor e Forma de Pagamento
O valor total do curso poderá ser pago mediante Pix, cartão de débito ou parcelamento em até 12x no cartão de crédito com juros.

Material Incluso
O aluno terá acesso a:
01 Apostila Completa Sobre Higienização Automotiva PDF, 01 Certificado Artwax School, 01 Caneta Esferográfica, 01 Avental Personalizado, 01 Máscara Descartável, 01 Luva Descartável, 01 Óculos de Segurança, 01 Protetor Auricular.

Avaliação
A avaliação do aluno será realizada por meio de prova teórica e avaliação prática.

Certificação Ao final do curso, o aluno que obtiver aprovação receberá um certificado de conclusão.

Direito de Arrependimento
Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, o aluno possui o direito de se arrepender da compra e solicitar o cancelamento do curso no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da contratação, sem a necessidade de justificativa e sem qualquer ônus, exceto quanto aos eventuais custos decorrentes da sua desistência após o início da prestação dos serviços. “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único.”

Cancelamento de Inscrição
Cancelamento até 15 dias antes do início do curso: O aluno terá direito à devolução de 90% do valor total pago, descontado o valor correspondente a 10% (dez por cento) a título de multa.
Cancelamento entre 15 e 7 dias antes do início do curso: O aluno terá direito à devolução de 50% do valor total pago, descontado o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) a título de multa.
Cancelamento a menos de 7 dias antes do início do curso ou após o início do curso: Não haverá devolução do valor pago, com justificativa plausível por motivo de força maior fica assegurada a vaga para a próxima turma.

Responsabilidade das Partes
É de responsabilidade do aluno comparecer às aulas, cumprir as normas estabelecidas e participar ativamente das atividades propostas.
É de responsabilidade da Artwax School fornecer o material didático, os equipamentos necessários para as aulas práticas, bem como professores qualificados.

Força Maior
Nenhuma das partes será responsabilizada por qualquer atraso ou não cumprimento das obrigações assumidas neste termo, caso tal atraso ou não cumprimento seja decorrente de caso fortuito ou força maior.

Direito de Imagem
O(a) Cedente acima identificado(a), pessoalmente, por representante legal ou assistente, infra assinados(s), com fundamento no art. 5º, X e XXVIII da Constituição Federal/1988, e no art. 18, da Lei 10.406, de 10/01/2002, AUTORIZA o Ministério da Cidadania /Governo Federal a utilizar sua imagem e/ou nome, para fins de divulgação das atividades e propaganda, podendo, para tanto, reproduzi-la e/ou divulgá-la pela internet, mídia eletrônica, por jornais, revistas, folders; bem como por todo e qualquer material e veículo de comunicação, público e/ou privado, e por parceiros, com finalidade informativa e de utilidade pública, por tempo indeterminado. O(a) Cedente declara ainda que não há nada a ser reclamado, a título de direitos conexos; referentes ao uso de sua imagem e/ou nome. A presente autorização é concedida a título gratuito.

Disposições Gerais
Este termo constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer outros acordos ou entendimentos anteriores, verbais ou escritos.
Qualquer alteração neste termo deverá ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.
A interpretação deste termo será regida pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

Declaro ter lido, entendido e concordado com todas as cláusulas deste termo, comprometendo-me a cumpri-las integralmente.